Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 29 de junho de 2026
1. Definições
Esta política descreve as regras de cancelamento e reembolso dos planos pagos do Baelis, operado pela Tuo Sec Secure Privacy (CNPJ 52.135.635/0001-08), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
2. Direito de Arrependimento (7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
3. Cancelamento Após o Prazo de Arrependimento
O plano do Baelis é avulso, sem renovação automática — ele simplesmente expira ao fim do período contratado. Após os 7 dias, você pode cancelar a qualquer momento, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não há reembolso proporcional, salvo as exceções abaixo.
4. Política de Reembolso
- Dentro de 7 dias: reembolso integral.
- Falha técnica não resolvida: se um problema de nossa responsabilidade impedir o uso e não for solucionado, avaliamos o reembolso proporcional.
- Cobrança em duplicidade: valores cobrados a mais são reembolsados integralmente.
5. Formas de Reembolso
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo depende do provedor de pagamento e da bandeira, podendo levar até alguns dias úteis (ou até uma fatura, no caso de cartão).
6. Como Solicitar o Cancelamento
Envie um pedido para contato@tuosec.com informando o e-mail da sua conta. Confirmaremos o cancelamento e, quando aplicável, o reembolso.
7. Efeitos do Cancelamento
Após o fim do acesso pago, sua conta passa a ter acesso ao conteúdo gratuito. Seu progresso é mantido caso você volte a assinar, salvo se solicitar a exclusão dos dados.
8. Seus Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento dos seus dados, inclusive em caso de cancelamento, segue a nossa Política de Privacidade.
9. Contato
Dúvidas sobre cancelamento ou reembolso: contato@tuosec.com.
